Informação geral e condições de utilização
Responsável pelo sítio Web
As condições de utilização (a seguir designadas por “condições”) regem a utilização do nosso sítio Internet (a seguir designado por “sítio”). Recomendamos que as leia atentamente antes de começar a utilizá-las, uma vez que se torna um utilizador quando acede à nossa página.
As informações gerais sobre o nosso site são apresentadas de seguida:
KLIKIN DEALS SPAIN S.L. (doravante, “KLIKIN”), sociedade espanhola, inscrita no Registo Mercantil de Madrid, Tomo 37884, Fólio 4, Secção 8, Folha M539381, Inscrição 10, com o Número de Identificação Fiscal: B86468261, e com sede em Madrid, C/ Hierro, 33 Local 7.3, 28045 Madrid e e-mail de contacto: info@klikin.com.
Neste sentido, informa-se e aceita-se que as presentes condições podem sofrer variações no futuro, a livre critério da KLIKIN e sem obrigação de aviso prévio por parte desta. Consequentemente, é da responsabilidade do utilizador verificar as condições em vigor cada vez que acede ao site.
Obrigações do utilizador
Como utilizador, as suas obrigações serão:
- Garantir a veracidade e exatidão dos dados de registo introduzidos nos sistemas de informação da KLIKIN e actualizá-los. Comunicando qualquer modificação. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize e pelos danos e prejuízos que cause à KLIKIN ou a terceiros como consequência da informação fornecida.
- Guardar, no caso de ter que se registar, os códigos de registo e acesso de forma diligente, impedindo o acesso de terceiros não autorizados e, portanto, garantindo a sua confidencialidade.
- Comunicar imediatamente à KLIKIN qualquer indício da existência de uma violação da segurança, de utilizações inadequadas ou proibidas dos serviços prestados a partir do mesmo, ou de falhas de segurança de qualquer tipo.
- Fazer um bom uso dos conteúdos, informações e serviços fornecidos a partir ou através do Site, em conformidade com as Condições e a lei, comprometendo-se a:
- Abster-se de realizar práticas ou utilizações do site com fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos dos direitos, ou interesses da KLIKIN, ou de terceiros, ou que infrinjam as normas contidas nas presentes Condições.
- Abster-se de qualquer ação que possa inutilizar, sobrecarregar ou danificar os sistemas, equipamentos ou serviços pertencentes a KLIKIN, ou acessíveis direta, ou indiretamente através de KLIKIN.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de KLIKIN e de terceiros sobre os conteúdos, informações e serviços fornecidos a partir ou através do site, abstendo-se, em geral, de os copiar, distribuir, reproduzir ou comunicar a terceiros.
É expressamente proibida a revenda de qualquer um dos serviços ou conteúdos fornecidos a partir de, ou através de KLIKIN.
Propriedade intelectual e industrial
O site, incluindo: textos, animações, imagens, etc., bem como as marcas, nomes comerciais ou sinais distintos apresentados, são propriedade de KLIKIN ou de terceiros e estão protegidos em conformidade com as normas da propriedade industrial e intelectual.
KLIKIN concede-lhe como utilizador uma licença de utilização do site durante a duração da sua relação com KLIKIN. Qualquer forma de cessação da relação implicará necessária e automaticamente a revogação da mesma.
Exclusão de garantias
O acesso ao site não implica nenhum tipo de garantia, que é expressamente negada pela KLIKIN, sobre a qualidade, veracidade, exatidão, legalidade, atualidade ou validade, assim como a utilidade ou idoneidade para qualquer fim do utilizador. Tanto o acesso ao site como a utilização que o utilizador decida fazer da informação e conteúdos incluídos no mesmo ou acessíveis através do mesmo são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
O site pode conter ligações a páginas da responsabilidade de terceiros. KLIKIN não pode exercer nenhum tipo de controlo ou supervisão sobre estes conteúdos. KLIKIN exclui, em toda a extensão permitida pela lei, qualquer responsabilidade de qualquer tipo derivada da existência ou possibilidade de acesso a estes conteúdos.
KLIKIN não será responsável em nenhum caso e em nenhuma medida, nem por danos diretos ou indiretos, nem por danos consequentes ou lucros cessantes, por qualquer possível dano derivado da utilização das informações e conteúdos do site ou acessíveis a partir, ou através do mesmo.
KLIKIN exclui, em toda a extensão permitida pela lei, qualquer responsabilidade de qualquer tipo pela qualidade, veracidade, exatidão, legalidade, atualidade, validade ou utilidade/adequação para qualquer finalidade que possa ser atribuída aos conteúdos do site.
Da mesma forma, KLIKIN não será responsável em nenhum caso, nem sequer de forma indireta ou subsidiária, pelos produtos ou serviços fornecidos ou oferecidos por outras pessoas ou entidades, nem pelos conteúdos, informações, comunicações, opiniões ou declarações de qualquer tipo originadas ou emitidas por terceiros e que sejam acessíveis através do site.
Segurança
KLIKIN empregará razoavelmente os meios à sua disposição para fornecer sistemas de segurança que protejam os seus sistemas e os dados contidos no site contra-ataques deliberados, software malicioso, etc.
No entanto, o utilizador deve compreender e aceitar os problemas ligados à prestação de serviços através da Internet, tendo em conta o carácter aberto, descentralizado e global da Internet.
Em geral, o Sítio estará disponível na Internet. No entanto, é preciso ter em conta que KLIKIN não pode garantir de forma alguma a sua continuidade ininterrupta devido à natureza do meio através do qual são fornecidos. A KLIKIN poderá em qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem obrigação de aviso prévio, suspender definitivamente o acesso ao site.
Assim, a título de exemplo, entre as situações que podem interromper temporariamente a prestação dos referidos serviços, destacam-se as seguintes
- Trabalhos de manutenção dos servidores e/ou das linhas de dados;
- Avarias nos servidores e/ou nas linhas de dados;
- Ataques deliberados contra a segurança e integridade dos sistemas;
- Vírus informáticos ou a presença de código malicioso nas páginas que compõem ou são acessíveis a partir do site.
KLIKIN exclui qualquer responsabilidade relacionada com a interrupção temporária da disponibilidade do site.
KLIKIN fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade de qualquer natureza derivada das consequências que possam surgir da suspensão definitiva da prestação dos referidos serviços.
Tratamento de dados de carácter pessoal
Responsável pelo tratamento dos dados: KLIKIN DEALS SPAIN S.L. com sede em Madrid, C/ Hierro, 33 Local 7.3, 28045, Madrid.
Se tiver alguma dúvida sobre a utilização dos seus dados pessoais, pode enviar a sua consulta para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@klikin.com.
Finalidade do tratamento e base legítima
A KIKLIN tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
| Objetivo | Legitimação | Dados processados |
|---|---|---|
| Tratar do seu pedido para encontrar a tarifa de eletricidade ou de gás que melhor se adapta às suas preferências. | O seu consentimento, que será entendido como tendo sido dado pelo ato de inclusão e envio dos seus dados pessoais no formulário da página. | Os seus dados de identificação, de contacto e de ponto de fornecimento. No caso de dados de terceiros, o utilizador garante que está autorizado pelo seu proprietário a comunicá-los à KIKLIN. |
| Comunicar os seus dados pessoais às possíveis empresas comercializadoras, com a intenção de atender ao seu pedido de encontrar a tarifa de eletricidade ou gás que melhor se adapte às suas preferências. | O seu consentimento, que será entendido como dado se o aceitar assinalando a caixa correspondente a este tratamento no site. |
Os seus dados de identificação, de contacto e de ponto de fornecimento. No caso de dados de terceiros, o utilizador garante que está autorizado pelo proprietário a comunicar esses dados à KIKLIN. |
Prazo de conservação
Durante o período necessário para o cumprimento das finalidades acima mencionadas, e uma vez cumpridas, serão definitivamente apagadas, sem prejuízo do seu bloqueio durante o período de prescrição de quaisquer ações que possam ser exercidas.
Destinatários dos dados
A KIKLIN apenas divulgará os seus dados pessoais a:
- terceiros, em conformidade com a lei;
- aos fornecedores no âmbito da prestação de serviços contratados, na sua qualidade de processadores de dados. Estes terceiros podem estar localizados ou prestar os seus serviços a partir de países fora da União Europeia, pelo que os seus dados podem ser objeto de transferências internacionais. Em qualquer caso, as transferências internacionais serão efetuadas ao abrigo de uma das garantias reconhecidas pela regulamentação relativa ao tratamento de dados pessoais.
- À Repsol Comercializadora de Electricidad y Gas, S.L.U. na qualidade de empresa comercializadora com a qual a KIKLIN assinou um acordo de colaboração.
Os seus direitos
Poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento e, se for o caso, exercer os seus direitos de acesso, retificação e supressão de dados, assim como solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, enviando uma comunicação escrita para a sede social de KLIKIN, tal como indicado anteriormente, ou através do endereço de correio eletrónico: info@klikin.com, anexando em ambos os casos, a este pedido, uma cópia do seu cartão de cidadão ou passaporte, ou apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Tem também o direito de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados.
Em qualquer caso, pode contactar a KIKLIN para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais através do seguinte endereço eletrónico: info@klikin.com, com a intenção de poder resolver qualquer reclamação para que o possamos ajudar nesse sentido.
Lei aplicável e jurisdição competente
A legislação portuguesa será aplicável a qualquer litígio decorrente das presentes Condições ou da utilização do Sítio.
Tanto o utilizador como a KIKLIN concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do seu domicílio, desde que este se situe em Espanha, para a resolução de quaisquer litígios decorrentes das presentes Condições. No entanto, se o seu endereço não se situar em Espanha, tanto o utilizador como a KIKLIN concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Madrid.