Perguntas frequentes sobre a luz

Para solicitar uma ligação elétrica (etapa prévia e necessária ao processo de registo), o utilizador deve contactar a empresa de distribuição responsável pelos novos fornecimentos na sua área para dar início aos procedimentos.

Estes procedimentos desenrolam-se em várias fases. A saber:

1. Abertura do processo. A primeira etapa do pedido de fornecimento de eletricidade consiste na abertura do processo no qual constarão todos os seus dados de identificação e de contacto, bem como os do instalador. Terá também de fornecer informações sobre a casa ou local em termos de utilização do imóvel, morada, tensão e potência a contratar, plantas do local da instalação e outras informações adicionais.

2. Estudo de viabilidade. Nesta altura, a empresa distribuidora envia um técnico a sua casa ou local para analisar a viabilidade ou não da ligação do serviço. Após este estudo, e num prazo máximo de 20 dias, a empresa de distribuição deve emitir e enviar-lhe um dossier com as especificações técnicas e uma estimativa dos custos do serviço.

3. Aceitação ou rejeição da proposta. Após analisar a proposta económica do distribuidor, poderá aceitá-la ou rejeitá-la e contratar o serviço através de uma empresa de instalação externa que deverá estar devidamente autorizada. 

4. Formalização e pedido de licenças. Após a atribuição do projeto, a empresa de distribuição verificará a documentação apresentada e, se estiver correta, emitirá o CPE ou Código de ponto de entrega. 

5. Realização dos trabalhos de ligação. Serão efetuados com base nas especificações técnicas estabelecidas pela empresa de distribuição. 

6. Certificação da instalação. Uma vez efetuados os trabalhos de ligação do serviço, a empresa distribuidora deve verificar se estes estão em conformidade com os requisitos técnicos e legais, bem como em termos de segurança. Após esta verificação, será emitido o Certificado de Instalação Elétrica (CIE), com o qual poderá solicitar o fornecimento de eletricidade ao imóvel. 

Em Portugal o principal e mais importante imposto é o IVA, que incide sobre a eletricidade a 23%, uma percentagem muito superior à de outros países da União Europeia.

Para além deste, temos também o imposto especial de consumo de eletricidade (IEC), a taxa de exploração da direção-geral de energia e geologia, a contribuição para o audiovisual (CAV) e o ajuste MIBEL.

Pode verificar a sua empresa de distribuição de eletricidade (a que fornece eletricidade à sua casa ou empresa) consultando o número CPE na sua fatura.

Pode saber em que companhia de eletricidade está inscrito olhando diretamente para a sua fatura. No topo da sua fatura da luz (em papel ou em formato digital) verá a empresa que lhe fornece a eletricidade. Poderá também ver qual é a sua companhia na sua fatura bancária, se tiver um débito direto para este fornecimento.

O quadro elétrico de uma casa ou de um local serve para distribuir e controlar a energia elétrica da sua instalação de iluminação, a fim de minimizar o risco de sobrecarga e evitar assim a ocorrência de curto-circuitos.

Se a sua luz for cortada devido a uma avaria, deve telefonar para o número de telefone de avaria da sua empresa de distribuição, que normalmente aparece na sua fatura, já que este é gratuito.